TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES ICMS A exportação de produtos industrializados é imune ao ICMS (CF/1988, artigo 155, § 2º, X, a). A partir da...
Category: Direito Tributário
Liberado o download do Programa da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2016
Conforme anunciado pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa 1619 publicada na quarta-feira (23), o programa gerador da Declaração de IRPF 2016...
LIMINAR NA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS – EMRPESA SIMPLES
O STF, por despacho do Ministro Dias Toffoli (dita decisão monocrática) concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações e...
ICMS: Falta de padronização dos Estados inferniza vida das empresas
ICMS: Falta de padronização dos Estados inferniza vida das empresas Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS...
A opção pela tributação substitutiva (CPRB) será exercida com o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta do mês de janeiro de cada ano, ou a primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta, e será irretratável para todo o ano calendário.
Abaixo constam as alíquotas que incidem sobre o faturamento: Base legal do enquadramento Hipótese Alíquota a partir de 01.12.2015 Artigo 7° da Lei n°...
MP 669 publicada em 27 de fevereiro de 2015 – O aumento dos tributos em 2015 já era esperado, tornar a desoneração da folha de pagamento opcional era, na verdade, uma reinvindicação do setor da construção civil.
MP 669 publicada em 27 de fevereiro de 2015 O aumento dos tributos em 2015 já era esperado, tornar a desoneração da folha de pagamento...
OAB participa de movimento contra criação e aumento de impostos
Brasília – O Conselho Federal da OAB lança nesta terça-feira (19), em parceria com importantes confederações nacionais, um manifesto contra a criação e aumento...
Imposto de Renda e a atenção para as atualizações em 2016
A cada ano, o procedimento para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)se inova. A tecnologia abriu portas para que a Receita Federal aprimore seu...
A nova desoneração da folha de pagamento
A Nova Desoneração da Folha de Pagamento Construção Civil e Instalações A partir do dia 1º de dezembro de 2015, diante da publicação da...
RECEITA DISPONIBILIZA PROGRAMA PARA OPÇÃO DO SIMPLES PARA 2016
O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e...