TRT 3 – JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio
TRT 3 – JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 –...
Monthly Archives: fevereiro 2016
Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Fevereiro de 2016
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – FEVEREIRO DE 2016 05/02/2016 SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de JANEIRO/2016 – Para maiores detalhes,...
A opção pela tributação substitutiva (CPRB) será exercida com o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta do mês de janeiro de cada ano, ou a primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta, e será irretratável para todo o ano calendário.
Abaixo constam as alíquotas que incidem sobre o faturamento: Base legal do enquadramento Hipótese Alíquota a partir de 01.12.2015 Artigo 7° da Lei n°...