Habeas Corpus pode discutir medidas protetivas da Lei Maria da Penha, diz STJ
O Habeas Corpus pode ser usado para questionar medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento...
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Condenação é anulada pelo STF porque réu estava algemado no interrogatório
Por Giselle Souza Por ter sido interrogado algemado, um homem condenado por tráfico de drogas terá sua condenação anulada. Foi o que decidiu o ministro Luiz...
Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios
Esse texto foi enviado por Américo Binda Angelo(americobinda.adv@gmail.com) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania. Comentário: Essa matéria é excelente!!...
Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual
DECISÃO Compras de Natal: Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual O valor para pagar as compras de Natal com...
STJ – Sistema prisional: STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para o regime aberto a...
Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial
Brasília – Uma das principais bandeiras da atual gestão da Ordem, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2016, representou importantíssima...