Lei que manda estacionamento cobrar por 15 minutos pode ter fim precoce
Lei que manda estacionamento cobrar por 15 minutos pode ter fim precoce Estacionamentos do estado de São Paulo dificilmente terão de cumprir uma lei...
Category: Direito Penal
29/01 – Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
29/01 – Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de...
Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo sem ocorrer acidente
Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no...
Habeas Corpus pode discutir medidas protetivas da Lei Maria da Penha, diz STJ
O Habeas Corpus pode ser usado para questionar medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento...
Condenação é anulada pelo STF porque réu estava algemado no interrogatório
Por Giselle Souza Por ter sido interrogado algemado, um homem condenado por tráfico de drogas terá sua condenação anulada. Foi o que decidiu o ministro Luiz...
STJ – Sistema prisional: STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para o regime aberto a...
Obrigatoriedade do advogado no inquérito vai para sanção presidencial
Brasília – Uma das principais bandeiras da atual gestão da Ordem, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2016, representou importantíssima...