MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DETRAN
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO TITULAR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM _____________________ – ES Ref. Processo Inicial Mandado de...
Monthly Archives: janeiro 2016
Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em ações judiciais
Entrou em vigor neste domingo (3/1) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir mais condições de acesso a essa parcela...